Reunidos à iniciativa da Conferência
das Instâncias de Regulação e da Comunicação
de África (CIRCAF) em Libreville, capital da República
do Gabão, de 2 a 5 de Junho de 1998, os Presidentes das instâncias
africanas de regulação e da comunicação
são convindos da criação de uma organização
de cooperação designada "Rede das Instâncias
Africanas de Regulação e da Comunicação"
ou "IARC"
O IARC é um quadro formal de estabelecimento, de desenvolvimento
e de aprofundamento das relações de concertação
e de trocas entre as Instâncias Africanas de Regulação
da Comunicação.
A sua duração de vida é ilimitada. No entanto,
pode ser posto termo á qualquer momento nas condições
previstas pela convenção que leva a criação
da rede das instâncias africanas de regulação
e da comunicação (IARC).
A sede do IARC é estabelecida em Cotonou capital da República
do Bénim. É governado pela legislação
do país. O Presidente do IARC em exercício, assinou
um acordo com o país sede do IARC. Se as circunstâncias
exigem a sede do IARC pode ser transferida para qualquer outro lugar
pela conferência dos Presidentes que pronunciam-se à
maioria absoluta dos seus membros.
*Missão
A Rede das instâncias africanas de regulação
e da comunicação (IARC) tem por objectivos:
- Contribuir, pela sinergia das trocas, para reforçar a autoridade
técnica, profissional e institucional de cada uma das instâncias
membro.
- Desenvolver, entre as instâncias membro, intercâmbios
de ideias e de experiências sobre as perguntas em relação
ás suas missões;
- Organizar, entre as instâncias membro, uma estreita cooperação
em matéria de formação e assistência técnica,
quer sob a sua responsabilidade, quer em colaboração com
outras estruturas que tenham actividades similares;
- Ajudar a instaurar, em cada instância de regulação,
um sistema fiável de recolha, tratamento e de divulgação
da informação e documentação em proveito
das instâncias colegas;
- Contribuir para reforçar a autoridade do IARC nos fóruns
internacionais e regionais a cada vez que são tratados os problemas
de comunicação e de regulação da comunicação
para fazer do IARC um interlocutor previlegiado dos órgãos
que deliberam das instituições internacionais ou regionais
de desenvolvimento.
*Meios de acção Para atingir os seus
objectivos, o IARC recorre aos seguintes meios de acção:
- a formação do pessoal, ao processamento dos dados e
a utilização de um servidor;
- o fornecimento de equipamento adequado para o tratamento, as transmissões
e baixar os dados a partir de um servidor;
- a organização de colóquios temáticos que
favorecem o contacto, bem como o intercâmbio de informações
e de experiências entre as instâncias membros;
- a publicação de boletins ou de revistas que tratam de
perguntas que entram nos seus campos de competência. |
