1- A Convenção criadora do IARC

Foi adoptada e assinada em Junho de 1998 à Libreville no Gabão por onze (11) Instâncias Africanas de Regulação e da Comunicação. Trata-se da Convenção de Junho de 1998. Esta Convenção sofreu algumas modificações, e a versão final, é dita "Versão Alterada da Convenção do IARC", foi adoptada em Johannesburg (África do Sul) no dia 27 de Setembro de 2002.

2 - O Regulamento interno e financeiro.

O projecto do regulamento interno e financeiro foi abordado pela primeira vez, na primeira conferência dos presidentes à Johannesburg em Setembro de 2002. A versão alterada foi adoptada dois (2) anos depois, pela conferência dos Presidentes em Johannesburg, (África do Sul) ou seja no dia 27 de Outubro de 2004.

Para tomar conhecimento dos diferentes textos fundamentais que governam o IARC, queira clicar nas relações seguintes:
• Convenção de Junho de 1998
• Versão Alterada da Convenção do IARC
• Versão Alterada do Regulamento interno e financeiro

As versões inglesas e portuguesas dos textos fundamentais do IARC serão postas em linha desde que estejam aprovadas.